A garantia do FGC é um mecanismo de proteção de grande relevância para investidores. Saiba mais sobre ele e quais aplicações têm essa cobertura!

Se você é um investidor ou está começando a se planejar para investir, é importante conhecer algumas siglas e termos do mercado financeiro. Um deles envolve o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a garantia que ele oferece.

Essa entidade proporciona mais proteção para quem investe em determinadas aplicações financeiras, dentro das condições previstas. Por isso, conhecê-la é essencial para que você possa tomar melhores decisões ao estruturar a sua carteira de investimentos.

Quer saber mais sobre a garantia do FGC? Continue a leitura para entender o funcionamento dela e descubra 5 investimentos que têm essa cobertura!

O que é e como funciona a garantia do FGC?

Todo investimento disponível no mercado financeiro possui algum tipo de risco — mesmo os títulos de renda fixa considerados mais seguros. Esse é um ponto que deve ser sempre analisado pelos investidores, já que essa característica pode influenciar a tomada de decisão.

A partir da avaliação de risco, é possível escolher alternativas mais adequadas para o seu portfólio, evitar arrependimentos e mitigar possíveis perdas financeiras. Para oferecer uma proteção extra aos investidores em determinadas situações, existe o FGC.

O Fundo Garantidor de Créditos é uma associação privada sem fins lucrativos, criada em 1995. Ela funciona como um mecanismo de proteção para investidores, em caso de problemas que possam acontecer nas instituições financeiras responsáveis por emitir determinados títulos de renda fixa.

Por exemplo, imagine que você tenha investido em um Certificado de Depósito Bancário (CDB). Se o banco emissor do título falir ou tiver outro tipo de problema que o impeça de pagar os investidores, o FGC garante o pagamento, dentro dos limites estabelecidos.

Logo, a proteção oferecida pelo FGC ajuda a reduzir o risco de crédito e de instituições financeiras emissoras. Ela é acionada sempre que o emissor de uma aplicação coberta se torna insolvente.

Existe um limite de valor garantido?

Após entender o que é a garantia do FGC e como ela funciona, é importante saber que existe um limite de valor a ser protegido pela associação. O teto é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira ou conglomerado financeiro. Além disso, o limite global é de R$ 1 milhão, o qual é renovável a cada quatro anos.

Então se você tiver R$ 200 mil investidos em quatro instituições financeiras diferentes e todas falirem, você estará protegido pelo FGC. Afinal, essas aplicações estão dentro do teto de R$ 250 mil e do limite global de R$ 1 milhão (nesse caso, o seu montante total seria de R$ 800 mil).

Agora, se você tivesse, por exemplo, R$ 320 mil investidos em um CDB e a instituição ficasse insolvente, a cobertura seria apenas sobre a quantia de R$ 250 mil. Logo, os R$ 70 mil restantes não estariam assegurados.

Isso ocorre porque, mesmo que a quantia total (R$ 320 mil) esteja dentro do teto global de R$ 1 milhão, o montante ultrapassa o limite de R$ 250 mil por instituição financeira.

O que fazer para acionar o FGC?

Se você investir em uma aplicação protegida pelo FGC e houver algum problema com a instituição financeira, vale saber o que deve ser feito para acionar a garantia. Afinal, é o seu dinheiro que está envolvido na situação.

Inicialmente, você não precisa tomar uma atitude para receber o ressarcimento. A instituição, após confirmar a insolvência, informará ao Fundo Garantidor de Créditos quais são os credores. Assim, a associação realizará todos os trâmites para a devolução.

O único ponto que vale ser observado é se o seu nome não constar na lista de credores. Neste caso, você pode procurar a associação para saber quais serão os próximos passos referentes à regularização da ocorrência para receber o ressarcimento de valores.

Como é feito o pagamento do FGC?

Depois de conhecer o FGC, a garantia que ele oferece e o seu funcionamento, vale a pena compreender como esse pagamento é feito. Primeiramente, o Banco Central (Bacen) decreta a intervenção ou a liquidação da instituição financeira responsável pelo investimento.

Depois, a instituição emite uma lista com a relação de credores do banco e os documentos para pagamento. Nesta etapa, são consolidados os créditos devidos para cada investidor.

Em seguida, o FGC selecionará uma instituição pagadora, escolhendo uma agência próxima dos investidores — normalmente, no mesmo município em que residem. A partir disso, cada investidor poderá acessar o site do Fundo Garantidor de Créditos para verificar a disponibilidade do pagamento.

Vale ressaltar que a instituição também lança um edital, contendo as datas de quitação. Observando o prazo, basta comparecer à agência bancária com os documentos necessários (descritos no site) e solicitar a transferência ou o saque. Não há cobrança de taxas ou tarifas ao realizar o procedimento.

Os passos que você viu até aqui compõem a forma padrão que existe desde a década de 90 em relação ao pagamento do FGC. Contudo, é válido saber que, em 2020, o Fundo Garantidor de Créditos lançou o aplicativo “FGC”.

Por meio dele, é possível resolver a questão do pagamento sem precisar se deslocar até uma agência bancária. Para tanto, você deve baixar o App em seu smartphone e seguir as orientações apresentadas para se cadastrar e liberar o pagamento.

Qual o prazo para o pagamento?

Outra questão relevante sobre o FGC refere-se ao prazo de pagamento. Afinal, este é um dos pontos que mais interessam aos investidores que serão reembolsados.

Porém, não há como especificar um prazo exato. Isto ocorre porque ele depende da velocidade da instituição insolvente em relação ao processo. Em média, a conclusão de todas as etapas leva até três meses.

Assim que o Fundo Garantidor de Créditos recebe todas as informações necessárias, o pagamento costuma ser feito em até dois dias úteis.

Quais são os 5 principais investimentos protegidos pelo FGC?

Até aqui, você conferiu os principais pontos relacionados à garantia do FGC. Ao conhecer essas regras e características, fica mais fácil planejar os seus aportes, de modo a reduzir riscos e aumentar a segurança do seu portfólio.

Mas, afinal, quais são os investimentos disponíveis no mercado financeiro que possuem essa cobertura? Confira a seguir quais são os 5 principais!

1. CDB

Como você já viu, o Certificado de Depósito Bancário é um investimento protegido pelo FGC. Esse é um título de renda fixa privado e emitido por bancos. Logo, ele funciona como uma forma de empréstimo.

Ao investir em um CDB, você emprestará dinheiro para uma instituição financeira. Em troca, o emissor pagará o montante investido mais o acréscimo de juros, que é a rentabilidade combinada.

O CDB é um investimento utilizado por bancos para captar recursos para diversas finalidades. O dinheiro obtido pode ser usado para pagar dívidas, financiar projetos de crescimento, conceder linhas de crédito a clientes e mais.

Em relação às condições de rentabilidade, o CDB pode ter retorno prefixado (ligado a um percentual fixo), pós-fixado (rende de acordo com o desempenho de um índice) ou híbrido (une as duas características anteriores).

Também há aplicações de curto, médio e longo prazo, bem como alternativas com liquidez diária ou apenas no vencimento. Por isso, é muito importante que você conheça e avalie cada possibilidade, a fim de encontrar aquelas que mais fazem sentido para os seus objetivos.

Sobre a tributação, o rendimento do CDB tem incidência de Imposto de Renda (IR) pela tabela regressiva. Assim, a alíquota varia de 22,5% a 15%, dependendo do período em que o dinheiro fica investido.

2. LCI

Outro investimento de renda fixa que conta com a garantia do FGC é a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Trata-se de um título privado, também emitido por instituições financeiras, porém com o intuito de subsidiar o setor imobiliário.

Dessa forma, os recursos captados em uma LCI são destinados aos financiamentos e empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas para construir, comprar, reformar ou incorporar imóveis.

As LCIs têm características parecidas com as dos CDBs, porém costumam ter um prazo mais longo e sempre apresentam uma carência de 90 dias. Logo, mesmo quando há liquidez diária, esta costuma existir após esse período mínimo. Sendo assim, existem opções com liquidez apenas no vencimento.

Outro ponto que diferencia esse título do Certificado de Depósito Bancário refere-se ao IR. Ao contrário dos CDB, os rendimentos das LCIs são isentos para a pessoa física.

3. LCA

Saber o que é LCI torna mais fácil de entender a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) — mais uma alternativa de renda fixa que possui a proteção do Fundo Garantidor de Créditos.

A LCA também é um título privado emitido por instituições financeiras. Porém, a diferença dela para as LCIs é que esse investimento tem lastro no setor agropecuário. Assim, o capital obtido com a emissão do título é usado, por exemplo, para produzir e comercializar produtos e insumos agrícolas.

Assim como acontece com a LCI, a LCA tem isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos para pessoa física.

4. RDB

O Recibo de Depósito Bancário (RDB) é uma alternativa de investimento semelhante ao CDB. Ele também é um título privado, faz parte da renda fixa e tem o intuito de arrecadar recursos para a instituição emissora — como um empréstimo.

Contudo, existem alguns pontos que diferenciam esse investimento do Certificado de Depósito Bancário. O primeiro deles se refere à liquidez. O RDB não costuma ter liquidez diária. Normalmente, você só pode resgatar o dinheiro no RDB na data de vencimento.

Outro ponto que diferencia as alternativas é a disponibilidade. É comum encontrar muito mais ofertas de CDBs no mercado financeiro do que RDBs. Então, é mais fácil incluir um Certificado de Depósito Bancário na sua carteira do que um Recibo de Depósito Bancário.

Mais uma diferença entre o CDB e o RDB diz respeito à negociação. Os Certificados de Depósito Bancário podem ser negociados no mercado secundário antes da data do vencimento. Porém, os Recibos de Depósito Bancário são inegociáveis e intransferíveis.

Por outro lado, um ponto em comum entre o CDB e o RDB é a tributação. Neste segundo caso, também há a incidência de IR seguindo a tabela regressiva.

5. LC

O quinto principal investimento protegido pelo Fundo Garantidor de Créditos é a Letra de Câmbio (LC). Ela também consiste em um título de renda fixa com o objetivo de captar recursos.

Nesse caso, no entanto, a aplicação é emitida pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI). Estas são instituições privadas que fornecem linhas de crédito para a aquisição de bens, serviços e capital de giro.

Como ocorre com todo tipo de investimento de renda fixa, a LC pode oferecer retorno prefixado, pós-fixado ou híbrido. Além disso, embora haja uma alusão ao câmbio no nome dessa alternativa, ela não tem relação com moedas estrangeiras.

Sobre o pagamento de impostos, a rentabilidade obtida com o investimento em LC é tributada com base na tabela regressiva de IR.

Feita essa observação, agora você já sabe quais são os 5 principais investimentos protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos.

Por que alguns investimentos não contam com o FGC?

Conforme você viu, existem diferentes tipos de investimentos de renda fixa que contam com a garantia do FGC. Contudo, tenha em mente que não são todos que apresentam essa característica. Por exemplo, os títulos do Tesouro Direto não possuem essa proteção.

Por outro lado, eles têm a cobertura integral do Tesouro Nacional, sendo considerados os títulos mais seguros do país. Portanto, se você busca segurança ao investir o seu dinheiro, pode ser interessante considerar essas e outras opções que proporcionem maior proteção.

Ainda, existem aplicações que não possuem garantias, como é o caso dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs). Nestes casos em que não há garantia, os títulos tendem a oferecer uma rentabilidade mais elevada.

Entendeu o que é a garantia do FGC e quais as suas principais características? Essa é uma proteção importante para investidores, já que ela ajuda a reduzir riscos em algumas aplicações de renda fixa. Neste sentido, você pode aproveitar ao menos 5 investimentos que oferecem esse tipo de proteção.

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